Durante o IV Congresso Brasileiro de Biomedicina Estética, uma plenária realizada na sexta-feira pela SBBME teve o objetivo de esclarecer a situação jurídica dos biomédicos estetas, após a ação que pretende impedir que os profissionais realizem procedimentos ‘invasivos’.

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O advogado Délio Ciriaco, que esteve presente na plenária, explicou que a decisão da juíza Maria Cecília de Marco Rocha da terceira vara federal do DF pegou todos de surpresa. “Esse processo vem correndo há algum tempo, mas não imaginávamos que fosse terminar dessa forma, principalmente após o Ato Médico, que teve artigos vetados e falam exatamente dessa questão de procedimentos ‘invasivos’”, contextuou o advogado.

De acordo com Délio, esse é um momento de cautela para os biomédicos estetas, no entanto, o cenário é favorável a esse profissional.

“Recentemente aconteceu a mesma coisa com a Farmácia Estética, eles tiveram uma ação que tentava impedir que eles atuassem com os procedimentos ‘invasivos’, mas recorreram da sentença e tiveram a proibição revogada. Isso é possível também ocorrer com a biomedicina estética”, explicou.

O objetivo da plenária foi esclarecer para os biomédicos presentes a situação jurídica atual e pedir união dos biomédicos à SBBME.

“Nesse momento a união à SBBME é muito importante, quanto mais profissionais filiados, mais força a sociedade ganha para defender os interesses dos biomédicos estetas. Além disso, um processo tem custos financeiros e é a SBBME que vai defendê-los nesse momento”, explica Bruno Oliva, biomédico e representante do CRBM na plenária.

Dra. Ana Carolina diferencia o que é procedimento injetável e o que é invasivo

“Realizamos procedimentos de acordo com a nossa lei, liberados pelo nosso conselho. Nós temos formação acadêmica para isso, tanto nas graduações quanto nas pós. O biomédico que quer atuar na estética faz 12 meses de pós-graduação, ele estuda, se especializa nessa área, para poder atuar.

Temos que diferenciar o que é invasivo e o que é injetável. Invasivo é atingir os órgãos por meio das cavidades e orifícios existentes no corpo humano. Isso não fazemos. Fazemos injetáveis, esses procedimentos são realizados na derme, pele e músculo. Não atingimos nenhum órgão interno. Portanto peço cautela aos meus colegas de classe, pois nós vamos recorrer da decisão”, argumentou a Dra. Ana.

No sábado, outra plenária tratou da ética dos biomédicos estetas durante o congresso e também teve o auditório lotado.

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