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Processo para revalidação de diplomas emitidos no exterior ficou mais fácil e ágil
A revalidação de diplomas emitidos por instituições no exterior, de cursos de graduação e pós-graduação, pode ser revalidada com mais facilidade, desde o começo do ano passado, conforme informações do Ministério da Educação (MEC). Tudo isso só foi possível de acordo com as novas políticas públicas para brasileiros que estudam fora do país.
Os diplomas de graduação que precisam ser revalidados ficam à disposição das universidades públicas do país. Além disso, o reconhecimento do diploma com titulação stricto sensu, que englobam as titulações de pós-graduação (mestrado e doutorado), podem ser revistas pelas instituições particulares brasileiras.
Já a revalidação de pós-graduação lato sensu, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não disciplinou assim como não há normatização elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito do tema.
Dos problemas enfrentados com as diretrizes do MEC, anteriormente, estavam as restrições impostas pela comparação de disciplinas e medição de cargas horárias, práticas desatualizadas em relação ao ensino acadêmico global e que dificultam a política nacional de internacionalização na educação superior.
Passo a passo para revalidação do diploma
O MEC disponibiliza um site exclusivo para esse assunto, nomeado como Portal Carolina Bori, no qual o discente pode entrar, esclarecer e entender o passo a passo para este procedimento. Abaixo está um infográfico explicando:
[widgetkit id=”83″ name=”Infográfico MEC”]
Infográfico: Portal Carolina Bori
Entenda a revalidação para diplomas lato sensu:
Para ficar mais explicativo, o blog de biomedicina estética, explicará o tramite que deve ser feito para que você não perca tempo na revalidação do seu diploma.
1- Entrar com um requerimento de revalidação, em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas.
2- Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar.
3- O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.
4- Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.
5- Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.
6- O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.
7- O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.
Revalidação no Brasil
De acordo com a última revalidação de diploma no Brasil, a principal mudança deste processo ocorreu na fundamentação da análise dos casos.
Os critérios para isso refletem nas condições acadêmicas do curso ou programas efetivamente cursados, além de avaliar o desempenho global da instituição ofertante e considerar as diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos.
No caso de bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras e das demais agências brasileiras, a nova legislação permite tramitação de revalidação simplificada e com trâmite de até 60 dias. Vale ressaltar, ainda, que o Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas. Sendo assim, as regras são as mesmas para todos os países. Contudo, os diplomas e históricos escolares precisam ser legalizados nos consulados brasileiros, em que os estudos foram realizados.