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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

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15 de maio de 2025
A guerra entre médicos e outros profissionais da saúde na estética expõe a hipocrisia da reserva de mercado médica em 2025.
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16 de setembro de 2024
Vitória para fisioterapeutas dermatofuncionais: o Acórdão nº 735 do COFFITO reconhece a competência desses profissionais na prescrição e administraçã…
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1 de agosto de 2024
A recente suspensão da Resolução CFBio 582/2020 impede biólogos de atuarem na estética. Entenda a importância da união entre profissionais da saúde e…
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24 de abril de 2024
Em decisão favorável à Dra. Ana Carolina Puga, a Justiça Federal reconheceu a legalidade da atuação da biomédica esteta e a sua capacidade de ministr…
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17 de abril de 2024
Dr. Victor Bellini, especialista em Direito Estético, celebra decisão judicial que reconhece o direito dos biomédicos de realizarem procedimentos est…
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15 de abril de 2024
A Biomedicina conquista mais uma vitória contra o CREMESP, destacando a legalidade da atuação dos biomédicos na estética. A Dra. Ana Carolina Puga, m…
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15 de abril de 2024
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) entra em disputa judicial com o Conselho Federal de Biomedicina e a Dra. Ana Carolin…
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1 de dezembro de 2023
Entenda a motivação para e suspensão de graduações em saúde na modalidade EAD (Ensino a Distância) e como a medida pode interferir também em cursos d…
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28 de junho de 2023
O caso que tratamos anteriormente ganhou nova repercussão no início dessa semana, agora com foco no acusado de atuar ilegalmente, um caso de falso mé…
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6 de abril de 2023
Nesta quarta-feira, 5 de abril, alunos, seguidores e profissionais da área da Saúde Estética foram surpreendidos pelo pronunciamento de uma especiali…
biomedicina resolução exames laboratoriais
13 de abril de 2022
Resolução dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais em áreas específicas da biomedicina.
falsa biomédica procedimentos
14 de março de 2022
Se acusada, a mulher responderá por falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal e, também, por exercício ilegal da profissão.