A Responsabilidade Técnica (RT) é conceituada como o dever de responder pelos atos profissionais dentro dos princípios éticos e da legislação vigente. Em outras palavras, isso quer dizer que o RT é responsável legal pelas atividades profissionais da empresa em que está vinculado.
No Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), a Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002, dispõe sobre as normas da Responsabilidade Técnica. Em geral, o papel do RT é supervisionar a coordenação de todos os serviços realizados pelo estabelecimento, respondendo perante os órgãos fiscalizadores.
Os Biomédicos Estetas possuem muitas dúvidas quanto a sua atuação como RT em suas próprias clínicas ou estabelecimentos de terceiros. Por isso, confira como funciona a Responsabilidade Técnica na Biomedicina Estética.
Importância do RT na Biomedicina Estética
O RT é o profissional que responde legalmente por todas as funções desenvolvidas pelo estabelecimento, sendo diretamente responsável pela assistência e qualidade dos serviços oferecidos. A presença de um RT em um estabelecimento de saúde é uma garantia de que as atividades prestadas estão sendo executadas sob a supervisão de um profissional habilitado. Dentre as suas atribuições estão:
-Fiscalizar a conduta de cada membro da equipe de trabalho;
-Implantar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
-Monitorar as atividades prestadas ao estabelecimento por empresas terceirizadas;
-Representar o estabelecimento perante as entidades fiscalizadoras, prestando as informações necessárias quando solicitado;
-Conhecer e cumprir as Resoluções do CFBM.
Levando em consideração a importância das funções executadas pelo Biomédico Esteta que é RT, habilidades como liderança, organização e gerenciamento de pessoas e conflitos, são essenciais para quem deseja assumir esse cargo.
Agora que você já sabe como funciona a atuação como Responsável Técnico, veja algumas dúvidas frequentes que os profissionais costumam ter:
Afinal, o Biomédico Esteta pode ser Responsável Técnico (RT)?
Sim, os Biomédicos Estetas podem assumir a responsabilidade técnica de clínicas entre outros estabelecimentos, se possuírem especialização em Biomedicina Estética e estiverem devidamente habilitados pelo conselho.
Posso ser RT em apenas um estabelecimento?
Ao contrário do que muitos pensam, o Biomédico Esteta pode assumir a responsabilidade técnica em até dois estabelecimentos, desde que estes tenham localizações próximas, podendo ser em municípios diferentes, no entanto devem ser próximos.
Como o Biomédico Esteta pode ser RT legalmente?
Para o profissional Biomédico exercer regularmente a responsabilidade técnica, a empresa deve estar registrada no Conselho Regional de Biomedicina e a área de atuação da empresa deve ser compatível com a habilitação do profissional. Além disso, para que um profissional seja o RT de uma empresa é preciso que seja incluído como tal junto ao CRBM e não apenas, conste o seu nome no alvará sanitário, pois quem confere responsabilidade técnica são os Conselhos de Regulamentação Profissional.
Sou Biomédica Esteta, e quero sublocar uma sala, neste caso quem seria a responsável técnica desta sublocação?
Neste caso, acreditamos que o profissional que sublocar deverá ser o próprio responsável técnico pelas atividades realizadas.
A clínica estética pode conter mais de um RT? E como funciona se o biomédico for por contrato sem vínculo empregatício com a empresa ?
Boa noite, olha pra abrir uma clínica com atendimento estético e rotatividade de atendimento médico.
Quem pode assinar como responsável técnico.
É necessário vínculo empregatício para ser RT? E caso não, quanto cobrar apenas pela responsabilidade técnica?
Oi Juliana, na última parte do nosso texto mencionamos sobre isso. Relembre: “COMO O BIOMÉDICO ESTETA PODE SER RT LEGALMENTE? Para o profissional Biomédico exercer regularmente a responsabilidade técnica, a empresa deve estar registrada no Conselho Regional de Biomedicina e a área de atuação da empresa deve ser compatível com a habilitação do profissional. Além disso, para que um profissional seja o RT de uma empresa é preciso que seja incluído como tal junto ao CRBM e não apenas, conste o seu nome no alvará sanitário, pois quem confere responsabilidade técnica são os Conselhos de Regulamentação Profissional”. Ou seja, em caso de dúvidas, vale a pena entrar em contato com o seu Conselho.
Posso barrar algum procedimento que eu nao ache seguro? (Mesma que seja uma tecnologa em estética fazendo)
A clinica onde trabalho quer implantar um procedimento porem nao concordo, posso barrar? A responsabilidade sera minha se acontecer algo?
Danielle, o ideal é que procure as informações no Conselho da sua categoria, que é quem autoriza o trabalho do profissional. Por isso, a pós-graduação em estética é uma ótima ideia para que os profissionais da saúde possam trabalhar por conta própria e serem os responsáveis técnicos pelos procedimentos realizados.
Sim. O custo deve ser pago pela empresa e pode ser que o valor seja diferente dependendo da região.
O profissional habilitado, deve ter pós graduação na área de atuação que vai prestar serviço.
No site do CRBM tem todas as informações e as documentações necessárias.
Quero ser RT
Como faço para conseguir as documentações necessária?
Biomédicos estetas habilitados por estágio, podem assumir responsabilidade técnica, ou é necessário ter cursado pós graduação?
Boa tarde!
Tem custo o registro junto ao conselho como*** RT de uma empresa?
Quais os docs necessários/pre requisitos para esse registro?
Grata!
Boa tarde!
Tem custo o registro junto ao conselho com RT de uma empresa?
Quais os docs necessários/pre requisitos para esse registro?
Grata!