COFEN X SBD: primeira audiência sobre suspensão da Resolução 529/16

Confira como foi a primeira audiência conciliatória sobre a suspensão da Resolução 529/16, que regulamenta a atuação do biomédico na área da estética

A primeira audiência de conciliação entre a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), e o COFEN, sobre a suspensão indevida da Resolução 529/2016, que autoriza a atuação dos biomédicos na estética, com a realização de procedimentos injetáveis não cirúrgicos, não teve acordo.

Detalhes da Audiência

O COFEN está trabalhando para reverter os efeitos suspensivos da resolução da biomedicina estética promovida pela SBD, que obteve uma tutela cautelar antecipada concedida pelo TRF-DF 1a. Região / 4a. Vara.No entendimento da juíza seriam “atribuições típicas do profissional da medicina, como anamnese e prescrição de tratamento, prescrição e aplicação de substâncias no corpo humano, intervenção no sistema linfático e outras que, em regra e princípio, fogem à alçada dos biomédicos”.Destacamos que a decisão é liminar e não final. A audiência ocorreu no dia 08 de agosto, e desde então está para sair a intimação para o Conselho Federal de biomedicina se manifestar.

Atribuições dos biomédicos

Nota-se que a juíza está mal informada sobre as atribuições dos biomédicos. De acordo com o artigo 11 da Lei nº 7498/86, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da biomedicina, o biomédico exerce, entre outras as seguintes funções:

• Consulta de biomedicina;
• Prescrição da assistência de biomedicina;
• Cuidados diretos de biomedicina a pacientes graves com risco de vida;
• Cuidados de biomedicina de maior complexidade técnica e que exijam; conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;
• Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Tendo em vista a complexidade das atribuições acima citadas é fato comprovado que o biomédico tem capacidade para atuar na área da estética e exercer as atividades estabelecidas na Resolução 529/2016, como:

• Micropuntura;
• Carboxiterapia;
• Criolipólise;
• Drenagem linfática;
• Eletroterapia;
• Intradermoterapia;
• Laserterapia;
• Peeling;
• Ultrassom;
• Entre outras.

Biomédicos estetas venceram SBD em situação semelhante

As chances de derrubar a tutela antecipada da SBD são grandes, uma vez que o mesmo TRF-1 derrubou decisão de juiz de 1a. Instância sob pedido da própria SBD, aceitando o recurso dos biomédicos estetas, caso extremamente semelhante aos dos biomédicos estetas:"O desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa que deferiu a liminar alegou na decisão a inexistência de provas no sentido de que o profissional biomédico tenha causado debilidades e até mortes em pacientes por procedimentos errôneos. “Apontam, outrossim, nulidade da sentença por cerceamento da defesa, e afirmam que a sentença cujo efeito suspensivo e objeto desse incidente, a um só golpe, proibiu toda a classe de exercer sua profissão, causando a esses profissionais inequívoco risco de lesão grave e de difícil reparação”, escreveu."O desembargador entendeu que o Dossiê de Erros Estéticos da SBD não prova nada contra biomédicos estetas, e sim, tal levantamento reafirma que os erros estéticos estão associados principalmente a cirurgiões plásticos despreparados.E que já existe uma quantidade inestimável de estabelecimentos estéticos empregando mão de obra biomédica e que não se pode simplesmente ignorar isso e acabar da noite para o dia com parte da economia do país só porque médicos querem eliminar a concorrência. “Baixe aqui a decisão da juíza”