biomédicos, Ato Médico tramita novamente no senado, entenda o caso

O projeto de lei nº 350/2014, apresentado pela senadora Lucia Vânia, propõe alterações no Ato Médico (lei nº 12.842/2013), preocupando profissionais da saúde, especialmente da estética. Se aprovado, o projeto restringiria o uso de técnicas e tratamentos estéticos, privando profissionais de saúde do direito de aplicá-las, o que pode comprometer políticas públicas e introduzir risco de judicialização.

Escrito por

Laís Bianquini

Redatora e Jornalista Cientifíca

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June 9, 2016

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Legislação

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Você, Biomédico esteta, sabia que o projeto de lei da senadora Lucia Vânia (PSB-GO) Nº 350 de 2014 quer alterar a lei lei nº12.842 de 10 de julho de 2013, O Ato Médico?

Neste mês de abril de 2016, as mudanças propostas nos atigos 4º e 5º na lei foram encaminhadas para exame de relatoria. O teor do Ato Médico é um documento que preocupa os demais profissionais da saúde, principalmente àqueles envolvidos na área da estética e que atuam com determinados tipos de procedimentos e tratamentos.

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