Recomendação contra o Ato Médico 2 foi publicada em 12 de abril de 2019
Na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou e enviou recomendação à Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, o famoso Ato Médico 2.
Pois é! De acordo com o CNS tal manifesto foi feito fundamentado na necessidade da valorização das equipes multidisciplinares e interprofissionais, no esforço dos profissionais, assim como na garantia do direito humano à saúde.
Baixe aqui a Recomendação n° 21 do CNS.
Outra razão disposta pelo CNS na Recomendação apresentada, é a enorme critica feita por parte da sociedade civil ao Ato Médico 2. Eles enfatizam que o PL é um RETROCESSO.
Considerando que o PL nº 6.126/2013 foi alvo de inúmeras críticas de toda a sociedade civil, já que propõe um retrocesso aos avanços já alcançados na ação das equipes multidisciplinares por centralizar a categoria médica em diversos procedimentos como o diagnósticos de doenças, assistência ventilatória mecânica ao paciente, biópsias e citologia, procedimentos invasivos, bem como na direção e chefiadas unidades de saúde, o que cria disparidades reforça desigualdades já existentes.
Ato Médico 2 ameaça biomédicos
A tramitação do Ato Médico 2 foi retomada em 04 de maio de 2019, quando foi designado um novo relator, o médico e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Diante disso, tal deputado não consegue esconder um jogo de interesse corporativista.
O Ato Médico 2 continua forte e sua última atualização, de acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, foi nesta semana, mais precisamente no dia 24 de abril.
Na última atualização é informado que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou um requerimento dos deputados Alexandre Padilha e Erika Kokay que requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.
O documento também ressalta a aprovação do requerimento do Dep. Pastor Sargento Isidório que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.
Contra os biomédicos e biomédicos estetas, a medicina tem também interesse no monopólio dos procedimentos minimamente invasivos.
Como as outras profissões da saúde estão pleiteando e executando funções minimamente invasivas, os médicos estão com essa demanda de tentar cercear este direito, até porque é uma fatia do mercado que a medicina nunca explorou.
A medicina quer impedir na canetada as demais classes da área da saúde estética de exercerem.
Ou seja, mesmo com o apelo de instituições governamentais ligadas à saúde pública, como o CNS, os médicos continuam insistindo em uma guerra contra todas as demais classes da saúde para conquistar total domínio de tudo!
Perante a estes fatos, não podemos nos calar. Movimentar as redes sociais, espalhar notícias, mostrar que estamos de olho é essencial.
Você pode acompanhar a tramitação do Ato Médico 2 em tempo real pelo site da Câmara dos Deputados.
Leia mais: Ato Médico 2: PL quer limitar atuação dos Biomédicos
Todos contra o Ato Médico 2
Os vetos realizados pelo Governo, à época, na Lei do Ato Médico, já indica o quão importante é a pluralidade das profissões. Ali ficou claro que as equipes multiprofissionais merecem seu espaço e que a medicina não pode monopolizar a saúde.
Voltar a discutir o Ato Médico 2 é desrespeitar nossos profissionais e também o povo brasileiro. Um enorme retrocesso.
Vamos continuar mostrando a nossa força nas redes sociais, nas ruas e também na enquete da Câmara dos Deputados. VOTE CONTRA ESTA BARBARIDADE!
Chamem os amigos, familiares e vamos todos votar CONTRA o Ato Médico 2!
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“Discordo Totalmente”
O Ato Médico 2 precisa ser arquivado. Se você concorda, deixe seu comentário, vamos nos indignar! #JuntosSomosMaisFortes e unidos seremos invencíveis!
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