Advogado de defesa em favor de Dra Ana Carolina Puga emite nota sobre ação movida pelo CREMESP
Em decisão favorável à Dra. Ana Carolina Puga, a Justiça Federal reconheceu a legalidade da atuação da biomédica esteta e a sua capacidade de ministrar cursos na área. A ação movida pelo CREMESP que buscava restringir suas atividades foi indeferida. O caso evidencia a importância da união entre as classes da saúde para defender seus direitos e garantir o acesso da população a serviços de qualidade.
Confira na íntegra a nota informativa emitida pelo advogado Dr. Cézar Augusto Sanchez sobre ação movida pelo CREMESP contra Dra. Ana Carolina Puga, Conselhos Federal e Regional (1ª Região) de Biomedicina:
Através de decisão proferida em 02 de abril de 2024 pelo juiz da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, na Ação Civil Pública (5034777-31.2023.4.03.6100) ajuizada pelo CREMESP, contra a Dra. Ana Carolina Puga, o CFBM e o CRBM da 1ª Região, foi indeferido o pedido liminar que visava impedir a biomédica esteta de executar procedimentos na respectiva área, bem como ministrar cursos e/ou palestras relacionadas a procedimentos estéticos. Sustenta o CREMESP que “[…] os procedimentos estéticos realizados pela corré são invasivos, portanto, só podem ser praticados por médicos”.
Em contestação apresentada pela Dra. Ana Carolina Puga restou comprovado sua absoluta regularidade profissional, demonstrando que que atua de forma pioneira no campo da saúde estética, sempre embasada nas Resoluções e demais normativas emitidas pelo Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, agindo assim, inquestionavelmente em exercício regular de um direito.
Após analisar os argumentos e documentação apresentados, o juiz federal indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo CREMESP, reconhecendo, em cognição sumária, a regularidade de todos os atos praticados pela profissional, asseverando na decisão proferida que: “[…] os procedimentos contra os quais o Conselho autor se insurge encontram-se devidamente regulamentados. E, em possuindo a parte ré as escolaridade e especialização necessárias, em análise perfunctória, encontra-se ela apta a realizá-los, sem incorrer em ilegalidades”.
Ação movida pelo CREMESP não é o primeiro ataque como este, e evidencia a necessidade de união entre classes
São frequentes as tentativas dos Conselhos de Medicina de cercear direitos conquistados por outras classes atuantes dentro da saúde, sempre em busca de garantir a própria reserva de mercado, sob o mesmo argumento de que práticas devidamente regulamentadas ferem de alguma forma a Lei do Ato Médico.
Diante desta postura, que não contribui em nada para os avanços da saúde e como eles influenciam positivamente o bem-estar das pessoas; é preciso que a classe de biomédicos continue unida e atenta em defesa dos próprios direitos.
Dra. Ana Carolina Puga participa de vivência clínica de Pós-Graduação em estética com profissionais de diferentes formações.
Na atuação em saúde estética, esta união tem muito a ganhar enquanto se estende na solidariedade entre biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, biólogos, cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas – todas classes constantemente ameaçadas pelos interesses excludentes da medicina.
A especialidade de estética tem um enorme potencial, tanto de oportunidades profissionais quanto no impacto na vida de pacientes, os quais podem contar cada vez mais com o desenvolvimento de tecnologias e de profissionais bem qualificados.
A união das diferentes classes da saúde tem assim tudo para não apenas proteger os direitos já conquistados, como contribuir enormemente na obtenção de novas e maiores oportunidades, mediante todo o potencial contido na formação e carreira daqueles que escolheram o cuidado como profissão.
Graduada em Comunicação Social com Habilitação Publicidade e Propaganda, Leda é uma das redatoras do time de marketing Nepuga | Fapuga. Escreve também para os blogs parceiros Biomedicina Estética, Enfermagem Estética, Farmácia Estética e Odontologia Estética.
É essencial estar sempre atualizada em relação às resoluções e mudanças nas leis para garantir que o trabalho na área da estética seja realizado de forma segura e em conformidade com as normativas vigentes.
É essencial estar sempre atualizada em relação às resoluções e mudanças nas leis para garantir que o trabalho na área da estética seja realizado de forma segura e em conformidade com as normativas vigentes.