Saiba como denunciar uma IES irregular no MEC e PROCON

Veja nesse artigo quais irregularidades podem ser denunciadas e como fazer a reclamação no MEC ou PROCON

Durante a formação acadêmica, a boa relação entre aluno e instituição é importante, mas não anula a existência de um vínculo contratual que deve ser seguido por ambas as partes. Por isso, é importante estar atento se a organização está cumprindo com o combinado ou se sua especialização pode gerar muitos transtornos para você.

Muitas vezes, em busca do preço mais baixo, os biomédicos acabam investindo em especializações que mesmo capacitando o aluno não servem para habilitar o profissional, como no caso das IES que não são reconhecidas pelo MEC. Em outro cenário, a falta de professores, material, ou aulas podem violar os direitos de consumidor do aluno.

Em todo caso, a informação pode ser sua maior aliada, por isso, veja nesse artigo quais irregularidades podem ser denunciadas e como fazer a denúncia no Ministério da Educação (MEC) ou no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Como uma instituição irregular pode ser prejudicial para o aluno?

Você sabia que uma IES irregular pode te atrapalhar no mercado de trabalho? Isso porque, como nos casos da habilitação em Biomedicina Estética, o conselho de classe exige que a especialização seja realizada em uma instituição reconhecida pelo MEC.

Assim, muitos profissionais realizam a pós-graduação em Biomedicina Estética em uma IES que não possuí esse tipo de validação, e na hora de entrar com a papelada para conseguir a habilitação profissional se deparam com esse tipo de situação.

A Dra. Karina Mendes, que é advogada e presta assessoria jurídica para IES, fala sobre o tema. “Normalmente, a IES irregular comercializa o certificado de um instituto que não é credenciado no MEC e este, é responsável por ministrar o curso. Dessa forma, ele não segue as normas e diretrizes do MEC no que diz respeito a qualidade do ensino, nível de professores e espaço físico adequado para a habilitação”.

Legislação para IES

Todas as instituições de ensino atendem às leis do sistema federal e conduzem suas atividades de acordo com o que é determinado pela legislação vigente. A lei n° 10.861, instituída em abril de 2004 e regulamentada pelo decreto n° 5.773 de maio de 2006, dá suporte para que esse controle exista.

Dessa maneira, além de ser responsável pela fiscalização, o MEC também utiliza seus canais de comunicação para receber denúncias de irregularidades e orientar quais medidas podem e devem ser tomadas.

Já em alguns casos, dependendo do tipo de problema entre aluno e IES, a melhor maneira é entrar com uma denúncia através do PROCON, para garantir que seus direitos como consumidor sejam resguardados.

Como saber em qual órgão denunciar a irregularidade da IES?

Com relação às irregularidades que devem ser denunciadas ao MEC, podemos entender que tudo aquilo que vá contra as diretrizes estabelecidas pelo mesmo, por exemplo instituições que oferecem cursos de ensino superior (incluindo especializações e pós-graduações) e não são reconhecidas, uso indevido de dados dos candidatos, manipulação de inscrição, e até mesmo instituições que promovem a comercialização de diplomas.

Já no PROCON, as denúncias englobam serviços/produtos que foram contratados e não houve entrega por parte da IES. Como por exemplo : aulas, práticas, professores, atendimento, valores e etc.

Cabe ao reclamante analisar qual o tipo de irregularidade e enquadrar em qual órgão sua reclamação se encaixa, no âmbito legislativo educacional, ou se ele se sentiu prejudicado como consumidor. 

“Em resumo, ao MEC a denúncia é direcionada à IES que possui o credenciamento, ao PROCON a denúncia é direcionada ao instituto que comercializa e ministra o curso”, finaliza a Dra. Karina Mendes.