Entenda os argumentos de defesa apresentados pela SBBME ao Tribunal Regional Federal da 1º Região

Após o acolhimento pelo desembargador federal Dr. Marcos Augusto de Sousa dos recursos interpostos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a finalidade de suspender sentença proferida pela 3ª Vara Federal do Distrito Federal; o Blog Biomedicina Estética traz um pouco do teor do texto de defesa realizado pela Sociedade Brasileira de Biomedicina Estética para […]
Após o acolhimento pelo desembargador federal Dr. Marcos Augusto de Sousa dos recursos interpostos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a finalidade de suspender sentença proferida pela 3ª Vara Federal do Distrito Federal; o Blog Biomedicina Estética traz um pouco do teor do texto de defesa realizado pela Sociedade Brasileira de Biomedicina Estética para mostrar a todos os biomédicos os argumentos que a SBBME usou para defender a estética para os profissionais biomédicos como área legitima.

Leia também: 28/10/2016Decisão do TRF-1 restaura o direito dos Biomédicos realizarem todos os procedimentos estéticos respaldados nas Resoluções do CFBM

Desde que as resoluções do Conselho Federal de Biomedicina habilitando o profissional biomédico a atuar na área da estética saíram, mais de 3 mil profissionais se registraram como biomédicos estetas nos Conselhos Regionais de biomedicina. São profissionais de todo o país que mantêm suas clínicas com empregados, estruturas físicas, clientela e tudo o quanto necessário à boa prática da saúde estética.

A Biomedicina Estética existe há mais de 6 anos e possui mais de 3000 biomédicos estetas

Durante esses seis anos de criação da biomedicina estética, foram criados cursos de especialização, capacitação e adequados currículos de graduação, nos quais milhares de alunos depositam e depositaram esperança de uma carreira digna neste disputado mercado. A defesa da SBBME preocupou-se em mostrar que não há nas Resoluções mencionadas nenhum único procedimento de cunho cirúrgico, como por diversas vezes afirmado nesta peça – a ação do Conselho Federal de Medicina.

“A cirurgia, por definição, consiste basicamente no tratamento de doenças através de técnicas da diérese, da hemostasia e da síntese das feridas ou intervenções.

Feitas estas considerações podemos afirmar sem qualquer receio que os BIOMÉDICOS NÃO DIAGNOSTICAM, TRATAM OU PREVINEM DOENÇAS.

Toda a atuação é voltada para procedimentos puramente estéticos e não cirúrgicos, como deixam claros os normativos anulados pela sentença.

Não se pode interpretar a lei de forma a atribuir um conceito como o de ESTÉTICA, tão amplo, como exclusivo do profissional médico.

Diversos ramos de atividade utilizam a ESTÉTICA como fundamento de existência e aperfeiçoamento, da arte às ciências, passando pelas atividades mais simples do cotidiano como manicures, esteticistas, cabelereiros, maquiadores e muitos outros mais.

Cada qual fazendo uso de suas habilidades, produtos e equipamentos, convivendo de forma harmônica na sociedade de longa data”.

Biomédicos podem continuar aplicando Botox como sempre fizeram, graças a resolução de seu próprio conselho de classe

Na peça de defesa da SBBME, um dos principais argumentos que deixou a grande maioria dos biomédicos em dúvida era sobre a continuidade nas aplicações de toxina botulínica. A defesa apresentou o conceito da própria Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica que diz que a toxina botulínica é uma INJEÇÃO NÃO CIRÚRGICA que temporariamente reduz ou elimina linhas de expressão, rugas na testa, pés de galinha perto dos olhos e bandas grossas no pescoço”. Durante a descrição da defesa da SBBME, o desembargador teve acesso ao conteúdo técnico que explica que Toxinas Botulínicas são exotoxinas (neurotoxinas) produzidas pelo Clostridium Botulinum, bactéria gram positiva, anaeróbia e esporulada encontrada nos intestinos de animais silvestres e domésticos. “A partir de 1990, a Toxina Botulínica tornou-se conhecida pelo seu isolamento e uso cosmético. Depois do uso inicial em outras áreas da Medicina, proporcionou-se um encontro de outras aplicações. Atualmente, a Toxina Botulínica é usada na estética para o tratamento de casos como os designados “pés de galinha”, assimetrias faciais, elevação ou modelação da sobrancelha, rugas de expressão da testa, vindo a adquirir uma evolução cada vez mais acentuada na área estética. A aplicação é realizada por meio de pequenas injeções nos músculos superficiais da face localizados a poucos milímetros abaixo da derme”, cita o texto.

Biomédicos tem conhecimento anatômico para aplicar as injeções de toxina botulínica

Os conhecimentos de anatomia vistos pelos Biomédicos durante a Graduação e Pós Graduação possibilitam a localização destes músculos, fato este que combinado a prática de injeções obtidas nas disciplinas que ensinam a prática de aplicações de injeções superficiais – como exemplo a que é usada no teste cutâneo para a tuberculose, também denominado prova da tuberculina, prova de Mantoux ou teste de PPD – leva a capacitação e conhecimento necessário para a aplicação de tal procedimento. Durante o procedimento, o profissional esteta faz uma relação dos músculos com as rugas faciais, o que permite a escolha de qual músculo deve aplicar, harmonizando a face com consequentes benefícios a auto-estima e bem estar do cliente. O número de aplicações é dependente de vários fatores, incluindo as características faciais pessoais e a extensão das rugas. Citando referências bibliográficas de especialistas da área, o texto de defesa ainda diz que a aplicação da toxina Botulínica é “considerada segura e eficaz (Kerner J. C. Vergifting Durch Verdorbene Wurste, Tubinger Blatter Naturwiss Arz 1817;1-45), não necessita de tempo de repouso ou recuperação. Não há relatos de ocorrência de efeitos adversos letais, tendo sido seguidas as regras de preparação”. Foi apresentado ao desembargador que as pequenas complicações são raras, reversíveis, passageiras e técnico dependentes, exemplos: ptose palpebral (queda da pálpebra), leve náusea, edema, hematoma local, cefaléia (Sadick NS. Overview of complications of non cirurgical facial rejuvenation procedures. Clin Plast Surg 2001; 1: 109-20). “Como se pode perceber, os próprios Médicos Cirurgiões Plásticos afirmam a inexistência de riscos relevantes neste procedimento, contrariando tudo o quanto afirmado na petição inicial do Conselho de classe”, diz o texto. Hoje o blog Biomedicina Estética mostrou uma parte dos argumentos usados pela defesa da SBBME, o conteúdo na íntegra pode ser baixado em nosso site. O documento mostra todas as justificativas técnicas dos motivos pelos quais os biomédicos estetas podem SIM continuar atuando com os procedimentos injetáveis já autorizados pelas resoluções de seus conselhos.

Faça o download das defesas e conheça a fundo a contribuição de cada entidade biomédica

Baixar todo o teor da defesa da SBBME

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Baixar a defesa conjunta dos Sindicatos dos Biomédicos para conhecimento de todos

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Baixar a decisão do desembargador na íntegra

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