Projeto aprovado pelos senadores gera dúvidas sobre o exercício da profissão esteticistas

A recente aprovação do Senado Federal para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, que regulamenta a profissão de estetacosmetólogas gerou algumas dúvidas em nossos leitores.

O texto distingue as esteticistas das estetacosmetólogas com nível superior. Mas como ficam as atuais esteticistas?

A leitora Daniela leu o nosso artigo anterior sobre a regulamentação da profissão de esteticista e nos enviou a seguinte pergunta:

“E quanto a procedimentos como a micropigmentação de micropuntura que muitas com cursos livres exercem, como fica?”

O PLC 77/2016, não altera a Lei n° 12.592, de 18 de janeiro de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

Veja abaixo o texto da lei em vigor na íntegra:

“LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista,
Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.  Parágrafo único. Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.
Art. 2° ( VETADO).
Art. 3º ( VETADO).
Art. 4º Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.
Art. 5º É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Alexandre Rocha Santos Padilha
Rogério Sottili”

Vetos da Lei:

O próprio Governo na época vetou dois artigos que previam exigências para o exercício das profissões. O artigo 2° exigia que os profissionais tivessem ensino fundamental, curso na área ou experiência comprovada de um ano. O artigo 3º determinava que cursos equivalentes poderiam ser revalidados por órgão competente no Brasil, incluindo diploma expedido em país estrangeiro.

No despacho para justificar os vetos, a presidente alega o seguinte: “A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade.”

Na época ficou entendido que os procedimentos estéticos realizados pelas esteticistas não ofereciam danos ou riscos à sociedade.

Conclusão sobre estetacosmetólogo, técnico em estética e esteticista

Portanto, hoje qualquer profissional capacitado com curso livre pode exercer a profissão de esteticista, o novo projeto Lei aprovado no Senado, não revoga em nenhum momento esta lei já estabelecida.

Diante disso constatamos que todos os profissionais que hoje exercem a profissão de esteticista através de cursos livres, como limpeza de pele, micropigmentação, drenagem linfática e afins, poderão continuar atuando sem maiores problemas.

Porém, de acordo com o novo projeto Lei em fase final de aprovação, profissionais que possuem experiência de mercado há pelo menos 3 anos poderão solicitar o título de técnico em estética.

Quem estiver formada em graduação de Estética e Cosmetogia reconhecida pelo MEC também poderá se entitular Estetacosmetóloga.

A fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a ser preparado pelo Poder Executivo. É certo de que desta vez ainda não será criado conselho de classe da estética ou da profissão Estetacosmetólogas.

Ainda tem dúvidas sobre as profissões de esteticista, estetacosmetólogo e técnico em estética? Faça como a Daniela e envie uma mensagem para nós!

Biomedicina
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4 COMENTÁRIOS

  1. Erli. Olá, sou um profissional esteticista e cosmetólogo de cursos livres e técnicos à mais de 20 anos atualmente curso o 2º ano de Biomedicina, gostaria de saber como consigo meu registro como Técnico em estética e cosmética.

  2. Boa tarde, no texto acima consta que profissionais que atuam no mercado de trabalho ha pelo menos 3 anos poderão solicitar título de Técnico. Como se procede neste caso para esta solicitação, a quem e como solicitar ? Atuo desde o ano de 1999, fiz muitos cursos mas nenhum com o título de Técnico, neste ´período trabalhei tanto com como sem carteira profissional registrada.
    Desde já agradeço

    • Olá Lígia, tudo bem? Este projeto ainda não foi aprovado em todas as instâncias, ou seja, ainda não virou lei. O órgão regulador da profissão ainda não foi definido, estamos acompanhando o andamento deste projeto e iremos divulgar as informações conforme elas forem surgindo. Fique Atenta!

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