A Responsabilidade Técnica (RT) é conceituada como o dever de responder pelos atos profissionais dentro dos princípios éticos e da legislação vigente. Em outras palavras, isso quer dizer que o RT é responsável legal pelas atividades profissionais da empresa em que está vinculado.
No Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), a Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002, dispõe sobre as normas da Responsabilidade Técnica. Em geral, o papel do RT é supervisionar a coordenação de todos os serviços realizados pelo estabelecimento, respondendo perante os órgãos fiscalizadores.
Os Biomédicos Estetas possuem muitas dúvidas quanto a sua atuação como RT em suas próprias clínicas ou estabelecimentos de terceiros. Por isso, confira como funciona a Responsabilidade Técnica na Biomedicina Estética.
O RT é o profissional que responde legalmente por todas as funções desenvolvidas pelo estabelecimento, sendo diretamente responsável pela assistência e qualidade dos serviços oferecidos. A presença de um RT em um estabelecimento de saúde é uma garantia de que as atividades prestadas estão sendo executadas sob a supervisão de um profissional habilitado. Dentre as suas atribuições estão:
-Fiscalizar a conduta de cada membro da equipe de trabalho;
-Implantar e atualizar os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs)
-Monitorar as atividades prestadas ao estabelecimento por empresas terceirizadas;
-Representar o estabelecimento perante as entidades fiscalizadoras, prestando as informações necessárias quando solicitado;
-Conhecer e cumprir as Resoluções do CFBM.
Levando em consideração a importância das funções executadas pelo Biomédico Esteta que é RT, habilidades como liderança, organização e gerenciamento de pessoas e conflitos, são essenciais para quem deseja assumir esse cargo.
Agora que você já sabe como funciona a atuação como Responsável Técnico, veja algumas dúvidas frequentes que os profissionais costumam ter:
Sim, os Biomédicos Estetas podem assumir a responsabilidade técnica de clínicas entre outros estabelecimentos, se possuírem especialização em Biomedicina Estética e estiverem devidamente habilitados pelo conselho.
Ao contrário do que muitos pensam, o Biomédico Esteta pode assumir a responsabilidade técnica em até dois estabelecimentos, desde que estes tenham localizações próximas, podendo ser em municípios diferentes, no entanto devem ser próximos.
Para o profissional Biomédico exercer regularmente a responsabilidade técnica, a empresa deve estar registrada no Conselho Regional de Biomedicina e a área de atuação da empresa deve ser compatível com a habilitação do profissional. Além disso, para que um profissional seja o RT de uma empresa é preciso que seja incluído como tal junto ao CRBM e não apenas, conste o seu nome no alvará sanitário, pois quem confere responsabilidade técnica são os Conselhos de Regulamentação Profissional.
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