Dentistas podem atuar com Botox e Preenchimento

Dentistas continuam atuando com Botox e Preenchimento

A decisão judicial expedida pela Juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, no dia 15/12/2017, direto da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, não foi capaz de impedir o cirurgião dentista nas aplicações de botox e preenchimentos no âmbito terapêutico como por exemplo: bruxismo, correção de volume gengival e etc. Vide matéria fonte em EBC.

Tal decisão temporária se limitou ao exercício de procedimentos estéticos realizados por dentistas, e nada mais.

E, na pior das hipóteses, ainda sim a Lei 5.081, que regulamenta a Odontologia, já protege os dentistas para o uso da toxina botulínica e de preenchedores para fins odontológicos.

Médicos lutam por reserva de mercado

Tudo se resume a uma busca por “reserva de mercado” e dinheiro.

Por meio de declaração gravada em vídeo, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) não consegue esconder seus verdadeiros interesses revelando grande incômodo por ver dentistas dominando o mercado de Natal-RN.

Tal cirurgião plástico não consegue aceitar que dentistas apliquem botox e preenchimento. E em troca, ele acha justo, o fato de cirurgiões plásticos não realizar cirurgias buco-maxilar-faciais. Uma troca com inteligência de criança, não é mesmo?

Essa ação na justiça representa mais uma tentativa desesperada dos representantes corporativistas da classe médica para impor uma “reserva de mercado” pela última via que eles possuem, a do Judiciário, apostando que magistrados interpretem a Lei do Ato Médico sob a conveniência médica.

Tudo indica que eles não terão sucesso com isso, mesmo que essa decisão temporária tenha sido concedida. A expectativa é que tal liminar seja derrubada em poucas semanas, talvez dias.

O discurso médico das complicações

A argumentação do CFM baseada em complicações do uso de medicamentos não-controlados não possui fundamentação legal, e tentar convencer (confundir) a justiça que “só médicos” podem prescrever e atuar com botox e ácido hialurônico.

Até mesmo no site do atual do presidente e da ex-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), está explícito que a aplicação de tais procedimentos é altamente seguro e que raramente decorrem complicações.

É sabido que os médicos cirurgiões plásticos, médicos dermatologistas e de todas as demais especialidades, quando juntos, matam mais que todos os acidentes de carros no Brasil!

Se for para seguir a lógica que tal procedimento estético causa alguma intercorrência ou complicação em potencial, então o mais óbvio é extinguir com a cirurgia plástica de fins estéticos, pois de fato, mata muita gente!

O discurso médico da formação acadêmica

Médico diz que estuda 6 anos… Mas não há nada de estética em 6 anos de faculdade… E quem estuda medicina não é médico! É estudante de medicina!

Médico dermatologista diz que estuda 2 anos a 2 anos e meio de especialização. Só que a disciplina “Cosmiatria” não é obrigatória, não está presente na maioria dos programas de pós em dermatologia e quando está, tampouco, acumula mais de 300 horas em todo o período de especialização.

Médico cirurgião plástico diz que estuda 2 anos de residência em cirurgia geral e mais 3 anos de residência em cirurgia plástica, sendo que antes do Ato Médico, o CFM perseguia todos os cirurgiões plásticos que realizavam estética, alegando que isso não era medicina, mas mera comercialização da saúde.

Enquanto que:

Cirurgião Dentista teve de estudar pelo menos 5 anos, e durante a faculdade há carga horária voltada para procedimentos estéticos, sendo que a carga horária de anatomia em cabeça e pescoço é o dobro de qualquer curso de medicina.

Nos EUA e em vários países desenvolvidos é reconhecida a capacidade e o exercício do dentista na aplicação de botox e ácido hialurônico. No Brasil deve ser diferente só porque a medicina quer!?

Além disso, o Brasil possui os dentistas mais bem formados no mundo! Enquanto, não é possível elogiar o mesmo da classe médica.

Estratégia jurídica midiática

Se há alguma estratégia, ainda que jurídica, sendo amplamente divulgada pelas entidades SDB e SBCP, seu efeito tem apenas o efeito de marketing, atingindo tão somente uma parcela da população que desconhece sobre a amplitude das competências de profissionais da saúde como os dentistas e demais profissionais da saúde.

Essa estratégia também serve para assustar dentistas, profissionais da saúde e tentar tirar toda a credibilidade do mercado da estética que mais crescer no Brasil, não sofre crises e que mais emprega a força de trabalho feminina.

Aparentemente, a medicina providencia matérias pagas nos jornais mais tradicionais e de grande destaque nacional. Isso apenas para “CAUSAR”  impressão de autoridade ou de coitados junto ao seu público de médicos (eleitorado) e de uma parcela da sociedade.

Mesmo assim, esse estratagema não é o suficiente para impedir o avanço de todas as classes da saúde no campo da estética.

Fatores desfavoráveis à Odontologia na Estética

• O código de ética dos dentistas impede e ou cria uma série de dificuldades para que se façam divulgações e propagandas. E há inúmeros dentistas divulgando resultados e promessas comerciais;
• A habilitação dos dentistas é automaticamente obtida com ou sem ter feito cursos de curta ou curtíssima duração;
• O CFO não baixou resolução exigindo especialização em Harmonização Facial e ou Odontologia Estética. A formação atual ainda é baseada na educação informal;

Fatores favoráveis à Odontologia na Estética

• Em comparação aos médicos, cirurgiões dentistas têm o dobro de carga horária e formação específica para realizar tais procedimentos estéticos;
• Há inúmeros dentistas que já atuam na área e não podem ser onerados;
• Há inúmeros pacientes que já possuem agendamentos marcados e não podem ser prejudicados;
• Há inúmeros pedidos de substâncias estéticas e materiais de consumo já comprados;
• Há inúmeros argumentos legais em favor da saúde estética e em desfavor da medicina;

Portanto, os ajustes são bem simples de serem providenciados, outros fatores competem apenas ao próprio Conselho e classe profissional. Sendo então bem provável que a decisão liminar seja revertida em breve, restaurando os direitos dos dentistas de trabalhar com estética. Outra grande possibilidade é que saia uma nova Resolução regulamentando uma nova habilitação.

Dessa maneira as classes da saúde, junto à atuação da Saúde Estética, tendem a se equiparar em termos técnicos, éticos, morais, legais, acadêmicos-educacionais e profissionais.