Decisão do STJ favorável à acupuntura beneficia futuras decisões na estética

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nefi Cordeiro decidiu em 2016 que a acupuntura não é um exercício ilegal da medicina nem ato privativo de médico, configurando jurisprudência favorável à estética. Isso ocorre pois não há lei federal prevendo que a acupuntura seja atividade exclusiva de médicos e por igual não há lei federal prevendo que a estética seja ato médico.

Escrito por

Laís Bianquini

Redatora e Jornalista Cientifíca

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August 12, 2016

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Legislação

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O Ministro do Supremo Tribuna Federal, Nefi Cordeiro, no dia 3 de março de 2016 julgou que a acupuntura não é exercício ilegal da medicina e ou ato privativo:

Decisão do STJ favorável à acupuntura beneficia futuras decisões na estética

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