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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

23 de julho de 2015
O Conselho Federal de Biomedicina, juntamente com a Comissão de Saúde, e atendendo a inúmeros pedidos, CONVIDA A TODOS para participarem do “…
29 de abril de 2015
Alerta: Brincadeira de sugar objetos para aumentar os lábios pode causar danos à saúde!
9 de abril de 2015
Por mais que a ditadura da beleza “imponha” sobre determinadas pessoas a necessidade de responder a padrões estéticos para sentirem-se não só aceit…
6 de novembro de 2014
Um erro pode originar uma infinidade dores de cabeça e processos de indenização nas diversas áreas da estética movidos na Justiça. Neste contexto, …
10 de julho de 2014
Prescrição biomédica na estética entra como data histórica Mais um grande passo à autonomia do exercício profissional do biomédico esteta e a Biome…
10 de abril de 2014
Hoje, dia 09 de abril de 2014, foi acordado publicamente que o Ato Médico 2 será arquivado. Mais um dia de vitória na luta contra os interesses cor…
1 de abril de 2014
Harmony XL está liberado pela ANVISA desde o dia 17/03/2014.
1 de abril de 2014
Desembargadores mudam decisões de Juízes atendendo recursos das clínicas de estéticas reduzindo os valores de indenizações por queimaduras a laser …
11 de setembro de 2013
Notícias – Não ao Ato Médico www.naoaoatomedico.org.br Ato Médico: alerta e mobilização pela não aprovação do projeto Em reunião com o p…
10 de setembro de 2013
Confira todos os detalhes da Biomedicina Estética no Diário Oficial da União:
10 de setembro de 2013
ATO MÉDICO – “Os Biomédicos encerram 2010 com uma grande conquista”: projeto lei do ato médico foi arquivado por tempo indeterminado.
10 de setembro de 2013
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) protocolou uma representação no Ministério Público Federal do DF solicitando a a…