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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

11 de janeiro de 2017
Mais uma ação que tinha o objetivo de impedir o biomédico esteta de realizar seu trabalho, principalmente na questão de procedimentos classificados c…
Lei Tecnólogos em Estética Paraná
30 de novembro de 2016
Entrevistamos a presidente da Associação dos Profissionais de Estética do Paraná, Mariana Vichineski, que falou sobre a garantia que o projeto de lei…
16 de novembro de 2016
O jornal Folha de São Paulo publicou nesta terça-feira (15/11/2016) uma matéria sobre as recentes decisões judiciais que voltaram a acirrar o debate…
11 de novembro de 2016
Foi divulgado nesta semana, no portal da Assembleia legislativa do estado do Paraná a aprovação do projeto de lei  nº 264/2016, do deputado…
3 de novembro de 2016
Uma informação errada divulgada na manhã desta quinta-feira (3) de novembro no programa global Bem Estar provocou muita indignação dos profissionais…
Biomédicos Estetas podem aplicar toxina botulínica
2 de novembro de 2016
Biomédicos Estetas recuperam o direito de aplicar toxina botulínica e de continuar exercendo na saúde estética. Justiça Federal garante que os profis…
1 de novembro de 2016
Após o acolhimento pelo desembargador federal Dr. Marcos Augusto de Sousa dos recursos interpostos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a fi…
28 de outubro de 2016
Os argumentos dos recursos interpostos junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região com a finalidade de suspender sentença proferida pela 3ª Vara…
27 de outubro de 2016
Em um momento em que o Conselho Federal de Medicina – CFM entrou com uma ação contra o Conselho Federal de Biomedicina – CFBM para suspen…
26 de outubro de 2016
Os advogados da Sociedade Brasileira de Biomedicina Estética e de três sindicatos dos Biomédicos Profissionais de São Paulo, Goiás e Distrito Federal…
20 de outubro de 2016
O site do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM divulgou hoje que foi notificado judicialmente pela ação do Conselho Federal de Medicina – CFM, que…
20 de outubro de 2016
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na justiça para tentar barrar a aplicação de Toxina Botulínica para fins estéticos pelos dentistas. Leia…