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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

CNS Ato Médico 2
26 de abril de 2019
Recomendação contra o Ato Médico 2 foi publicada em 12 de abril de 2019 Na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou e enviou reco…
Resolução 304/2019
25 de abril de 2019
[A resolução 304/2019 se encontra revogada pela Resolução CFBM nº307, de 17 de maio de 2019]. Resolução CFBM Nº 304/2019 dispõe sobre aquisição de …
18 de abril de 2019
Ato Médico 2 pode prejudicar ainda mais a atuação dos profissionais da saúde No passado, as profissões da Saúde, em uníssono, defenderam a Saúde mu…
CFBio PL Saúde Estética
15 de abril de 2019
A cada dia que passa o PL Saúde Estética vem ganhando novos reforços O Conselho Federal de Biologia (CFBio) manifestou apoio ao PL Saúde Estética, …
Pl Saúde Estética
12 de abril de 2019
SBD se aproveita do momento para disseminar inverdades sobre o PL Saúde Estética O Deputado Fred Costa (PATRI) desde o dia 26/03/2019 paralisou (su…
Ato Médico 2
12 de abril de 2019
Fique por dentro de toda a articulação do Ato Médico 2 O fisioterapeuta, diretor da Associação Brasileira de Saúde Estética e Integrativa (ABRASEI)…
PL da Saúde Estética
11 de abril de 2019
Deputado Fred Costa reafirma compromisso sobre a PL da Saúde Estética para esteticistas de São Paulo Numa reunião nesta quinta-feira (11-04-2019), …
dep-fre-costa-pl
10 de abril de 2019
Deputado Federal retira termo “Estética” e “Cosmetologia” No último sábado (06/04/2019), o Deputado Federal e também Protet…
Ato Médico 2
9 de abril de 2019
O Ato Médico 2 propõe nova emenda à Lei do Ato Médico, sancionada em 2013 Foram inúmeras liminares abertas pela Medicina contra a atuação de divers…
PL da Saúde Estética
4 de abril de 2019
Prazo para votação do PL da Saúde Estética se encerraria nesta quarta-feira As redes sociais estão bem movimentadas desde o início da última semana…
Projeto-lei-saude-estetica
3 de abril de 2019
Biomédicos, Farmacêuticos, Enfermeiros, Cirurgiões-Dentistas, Biólogos, e demais profissionais da saúde fazem mutirão de reta final da votação do P…
PL 1559/2019
3 de abril de 2019
Representantes trataram sobre pontos importantes do PL 1559/2019 da Saúde Estética O objetivo desta reunião foi reunir os principais líderes dos pr…