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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

5 de outubro de 2015
O Conselho Federal de Medicina publicou na última semana, no Diário de Oficial da União, a Resolução 2.126/ 2015 em que proíbe o uso de divulgação …
1 de outubro de 2015
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, suspendeu a divulgação, comercialização e uso do produto “Escova Redutora de Volume – Creatina…
21 de agosto de 2015
Equipamentos estéticos com registro podem ser utilizados com segurança A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, suspendeu a fabricação e…
19 de agosto de 2015
Após fazer um grande sucesso mundo a fora, o Instantly Ageless, finalmente vai ter sua autorização para revenda direto do Brasil. O produto In…
23 de julho de 2015
O Conselho Federal de Biomedicina, juntamente com a Comissão de Saúde, e atendendo a inúmeros pedidos, CONVIDA A TODOS para participarem do “…
29 de abril de 2015
Alerta: Brincadeira de sugar objetos para aumentar os lábios pode causar danos à saúde!
9 de abril de 2015
Por mais que a ditadura da beleza “imponha” sobre determinadas pessoas a necessidade de responder a padrões estéticos para sentirem-se não só aceit…
6 de novembro de 2014
Um erro pode originar uma infinidade dores de cabeça e processos de indenização nas diversas áreas da estética movidos na Justiça. Neste contexto, …
10 de julho de 2014
Prescrição biomédica na estética entra como data histórica Mais um grande passo à autonomia do exercício profissional do biomédico esteta e a Biome…
10 de abril de 2014
Hoje, dia 09 de abril de 2014, foi acordado publicamente que o Ato Médico 2 será arquivado. Mais um dia de vitória na luta contra os interesses cor…
1 de abril de 2014
Harmony XL está liberado pela ANVISA desde o dia 17/03/2014.
1 de abril de 2014
Desembargadores mudam decisões de Juízes atendendo recursos das clínicas de estéticas reduzindo os valores de indenizações por queimaduras a laser …