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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

10 de setembro de 2013
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo ao analisar a Resolução 214/12 – CFBM se manifesta afirmando que as farmácias de manipulação não podem…
10 de setembro de 2013
A decisão judicial do TRF-1 de abril que anulava as resoluções dos conselhos federais de fisioterapia e terapia ocupacional, psicologia, farmácia, …
10 de setembro de 2013
Médicos não mais podem atuar com práticas da saúde voltadas ao anti-envelhecimento, anti-aging ou ortomolecular, pelo uso de hormônios bioidênticos…
10 de setembro de 2013
Médicos no Rio de Janeiro poderão ser presos por denúncia de falso crime relacionando Acupuntura ao exercício ilegal da profissão médica.
10 de setembro de 2013
A Intradermoterapia ou Mesoterapia, tratamento utilizado na biomedicina estética, não mais poderá utilizar formulações contendo a Camellia Sinensis…
10 de setembro de 2013
Denúncia de dermatologista realizada no Ministério Público-RS contra biomédica esteta sofre reversa na Justiça. A médica reponderá por danos morais…
10 de setembro de 2013
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (14/1), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução – RE …
Comprar Intradermo
10 de setembro de 2013
Fim das dificuldades para comprar medicamentos magistrais! Laboratórios farmacêuticos estão autorizados para fornecer as solicitações de …
30 de junho de 2013
Este resolução dispõe sobre as atribuições do profissional Biomédico no Exercício da Saúde Estética e Atuar como Responsável Técnico de Empresa que…
30 de junho de 2013
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28 de junho de 2013
Estimados Biomédicos e Biomédicas. A Biomedicina Estética é reconhecida pelo CFBM desde o dia 10/10/2010, fazendo com que todos os CRBM’s rec…
28 de junho de 2013
Diário Oficial da União nº 141, de 25 de julho de 2011 (segunda-feira) – Seção 1 – Pág. 147 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões L…