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Legislação


Nesta seção você encontra artigos e notícias relacionados a Atos Profissionais, Conselhos de Classe, Decisões Judiciais, Decretos, Erro Estético, Exercício Profissional, Fake News, Leis, Lutas de Classe, Política, Pareceres, Portarias, Resoluções, Vigilância Sanitária e afins, envolvendo a Biomedicina Estética…

8 de outubro de 2016
CFM e CFBM falam sobre biomedicina estética, entenda! Leia também: 28/10/2016 – Decisão do TRF-1 restaura o direito dos Biomédicos realizarem…
8 de outubro de 2016
Prezados colegas, veja sobre a Convocação de Plenária Extraordinária! De imediato precisamos que todos os biomédicos e estudantes de biomedicina ha…
2 de setembro de 2016
O Conselho Federal de Odontologia aprovou por unanimidade que os cirurgiões-dentistas poderão realizar aplicações de toxina botulínica para fins te…
12 de agosto de 2016
O STJ, através do Ministro Nefi Cordeiro, julgou no dia 3 de março de 2016 que a acupuntura não é exercício ilegal da medicina: O exercício da acup…
2 de agosto de 2016
Na noite desta segunda-feira, 01/08, o Projeto de Lei de Senado nº 350/2014, uma ementa da Lei nº12.842, de 10 de julho de 2013, onde a senadora e …
26 de julho de 2016
Uma charge divulgada pela Uol tem viralizado na Internet e traz um alerta importante a respeito do Projeto de Lei 350/2014, em atual votação no for…
14 de julho de 2016
Na última semana, a página que exibe a Consulta Pública da PLS 350/2014 teve mais de um milhão de acessos, segundo informou o setor de imprensa do …
14 de julho de 2016
O Conselho Regional de Farmácia do Paraná emitiu esta semana uma nota sobre o suposto caso de queimadura decorrente de um peeling de fenol que teri…
12 de julho de 2016
Um vídeo em formato de sátira sobre o novo Ato Médico começou a circular nesta semana pelo Facebook. A dublagem foi feita pela página o Dentista Ma…
11 de julho de 2016
Em sua rede social no Facebook, o CFBM (Conselho Federal de Biomedicina) se manifestou neste domingo (10) contra o Projeto de Lei 350/2014, que pro…
8 de julho de 2016
Uma empresária da cidade de Cascavel está internada em estado grave depois de sofrer queimaduras de terceiro grau ao realizar um peeling de fenol. …
7 de julho de 2016
Desde o período da manhã, a votação da consulta pública referente a uma emenda que propõe mudanças na lei do Ato Médico tem se mantido acirrada. Po…